O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estipula o novo salário-mínimo de 2024. A partir de janeiro, trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS passam a receber o valor de R$ 1.412.
O reajuste de R$ 92 passou primeiro por aprovação no Congresso Nacional, durante a resolução dos parlamentares, e foi incluído na Lei Orçamentária para 2024.
Para chegar nesse valor, foi adotada a mesma fórmula do governo PT nos anos anteriores. Ou seja, o montante é baseado sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Salário-mínimo abaixo do esperado
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia afirmado em setembro deste ano que o governo estava buscando um reajuste de 7,7 %, o que daria um valor aproximado de R$1.421,00.
Em entrevista à Rádio Nova Brasil, Tebet foi categórica ao confirmar que o valor não poderia ser menor que R$1421, já que se tratava de uma nova regra imposta que leva em conta a inflação e o PIB dos dois últimos anos. Ela também assumiu, junto ao ministro Fernando Haddad, encontrar espaço no orçamento e mexer em outras despesas para que o valor estipulado fosse aceito.
Inclusive, em novembro deste ano, o presidente Lula defendeu o mesmo valor e falou acerca da economia. Lula defendeu a ideia de que quanto mais dinheiro circula, mais o comércio vende, mais a indústria produz e mais retorno o cidadão obtém.
Essa previsão estaria alinhada à Política de Valorização do salário-mínimo, mas ao que parece, a proposta não foi aprovada pelos parlamentares.
Emendas Parlamentares influenciaram no orçamento
No ultimo dia 22 o congresso aprovou a Lei Orçamentária de 2024 com diversos cortes em programas sociais. Foram estipuladas reduções de repasse para a educação, saúde, previdência social e até mesmo no salário-mínimo.
Isso ocorreu por que R$53 bilhões foram destinados às emendas parlamentares, que nada mais são que recursos públicos realocados para cidades ou estados indicados por deputados estaduais, federais e senadores. Fora isso, R$4,9 bilhões previstos do orçamento serão direcionados a fundos partidários municipais, basicamente o dobro do valor destinado no ano de 2020.
Caso o governo decidisse manter o salário-mínimo no valor pré estipulado, não teria recursos para recompor o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que sofreu um corte de R$ 6 bilhões, além de outros programas sociais seriamente afetados.
Valores não acompanham a realidade brasileira
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais realizou pesquisas no âmbito econômico nacional para entender quais são os gastos que o cidadão tem com itens básicos como moradia, educação, saúde, vestuário, higiene, previdência, lazer, alimentação e transporte.
O estudo abrangeu 17 capitais brasileiras e revelou que o salário-mínimo deveria ser 4,4x maior que o novo salário mínimo de 2024. No total, cada cidadão deveria receber o equivalente a R$6.294,71 para cobrir integralmente suas despesas.
