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Tag: INSS

  • Justiça gratuita e aumento de ações trabalhistas: o que muda para trabalhadores e empregadores?

    Justiça gratuita: Decisão do STF que elimina pagamento de sucumbência impulsiona ações trabalhistas e mobiliza trabalhadores e empregadores.

    Os trabalhadores ganharam um incentivo a mais para buscar seus direitos, enquanto empregadores precisam redobrar a atenção com passivos trabalhistas.

    O que o STF decidiu?

    A decisão veio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questionava trechos da Reforma Trabalhista de 2017.

    O Supremo Tribunal Federal declarou que, nos casos de concessão da justiça gratuita, o trabalhador não pode ser obrigado a arcar com as custas do processo, mesmo que perca a ação.

    Essa decisão muda tudo. Até então, mesmo com justiça gratuita, quem perdesse a ação precisava pagar os honorários periciais e advocatícios da parte contrária, o que desestimulava muitos trabalhadores a entrarem com ações.

    Agora, o risco financeiro caiu drasticamente para quem deseja processar o ex-patrão, oferecendo mais segurança e confiança para buscar seus direitos na Justiça.

    O impacto imediato: mais de 4 milhões de processos em 2024

    Desde que a decisão passou a valer, a Justiça do Trabalho registrou um salto expressivo no número de ações.

    Em 2024, foram mais de 4 milhões de processos trabalhistas, superando o recorde anterior de 3,6 milhões em 2023.

    Esse movimento marca um retorno ao padrão pré-Reforma Trabalhista, quando o volume de processos era muito mais elevado.

    A tendência agora é de reaceleração da judicialização trabalhista, principalmente em ações que envolvem:

    Para os trabalhadores: um empurrão para correr atrás dos direitos

    A decisão do STF eliminou um dos maiores obstáculos legais para todos os trabalhadores injustiçados: o medo de sair no prejuízo.

    Agora, quem comprovar renda inferior a 40% do teto do INSS (aproximadamente dois salários mínimos) pode entrar com ação sem risco de pagar as custas do processo.

    E mais: nem toda ação trabalhista tem prazo de dois anos. Casos relacionados à declaração de direitos — como correção de documentos para fins previdenciários (ex: PPP) — não prescrevem. Ou seja: mesmo quem deixou passar o tempo ainda pode agir.

    Para os empregadores: alerta vermelho

    Por outro lado, a decisão aumenta a responsabilidade dos empregadores. A segurança jurídica que a Reforma de 2017 prometia, ao reduzir o número de ações por meio da imposição de custas, sofreu um forte revés.

    Agora, as empresas precisam revisar suas rotinas trabalhistas com urgência, pois o risco de novas ações judiciais voltou a crescer significativamente. É fundamental analisar contratos, práticas internas, políticas de compliance e registros de funcionários, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação. Essa atenção preventiva não apenas reduz passivos, mas também fortalece a imagem da empresa e protege seus gestores de possíveis problemas futuros. É essencial:

    • Fortalecer o compliance trabalhista
    • Regularizar passivos com ex-funcionários
    • Revisar contratos, jornadas e pagamentos
    • Manter a documentação em dia (inclusive o PPP e controles de jornada)
    • Treinar o setor de RH para lidar com possíveis litígios

    Cenário exige equilíbrio e estratégia

    A Justiça Trabalhista volta a viver um novo ciclo, marcado por maior acessibilidade para os trabalhadores que buscam proteger seus direitos e por desafios mais complexos para os empregadores, que precisam estar atentos às mudanças legais.

    A recente decisão do STF corrige distorções introduzidas pela Reforma Trabalhista, garantindo maior equilíbrio no sistema, mas também impõe aos empresários a obrigação de agir de forma preventiva, revisando processos, contratos e práticas internas para evitar riscos e possíveis passivos futuros.

    • Se você é trabalhador e teve direitos desrespeitados, agora é o momento de buscar reparação.
    • Se você é empregador, é hora de organizar a casa para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

    LEIA TAMBÉM: FGTS Vai Pagar Lucros de 2024: Veja Quanto Você Vai Receber e Como Consultar

  • Afastado pelo INSS pode pedir demissão? Veja o que diz a lei

    A dúvida se o trabalhador afastado pelo INSS pode pedir demissão é bastante comum e geralmente surge em um momento de grande pressão. Seja por ter recebido uma nova proposta de emprego, por não querer mais voltar para a antiga empresa após a recuperação, ou simplesmente pelo desejo de encerrar um ciclo.

    A resposta direta é: sim, a lei permite que um trabalhador peça demissão a qualquer momento, mesmo que seu contrato de trabalho esteja suspenso devido a um afastamento por doença ou acidente. 

    O direito de encerrar o próprio contrato de trabalho é uma decisão do empregado, e a empresa não pode se opor a isso. 

    No entanto, embora seja legalmente possível, essa é uma escolha que raramente é vantajosa e que exige muita atenção, pois o trabalhador abre mão de diversos direitos.

    Afastado pelo INSS pode pedir demissão: como o pedido de demissão funciona na prática

    O fato de o contrato de trabalho estar “suspenso” durante o afastamento pelo INSS significa que as principais obrigações estão em pausa, mas o vínculo empregatício continua a existir. Se o trabalhador decide que quer encerrar esse vínculo, ele precisa formalizar sua intenção.

    O procedimento correto é redigir uma carta de demissão, de próprio punho, informando de maneira clara e objetiva a sua decisão de se desligar da empresa. 

    É recomendável fazer duas cópias, entregar uma ao setor de RH ou ao seu chefe direto, e pedir que assinem a sua cópia, que servirá como comprovante da entrega. Essa formalização é importante para evitar qualquer mal-entendido futuro. 

    Mesmo que você esteja em casa se recuperando, é preciso comunicar a empresa oficialmente. A decisão sobre se o afastado pelo INSS pode pedir demissão é sua, mas o processo deve ser feito da maneira correta.

    afastado pelo INSS pode pedir demissão

    A consequência mais importante: os direitos que são perdidos

    Este é o ponto central e que exige maior reflexão. Ao pedir demissão, o trabalhador abre mão de uma parte significativa de seus direitos rescisórios, o que pode causar um grande impacto financeiro. 

    A avaliação sobre se o afastado pelo INSS pode pedir demissão deve passar, obrigatoriamente, por uma análise dessas perdas.

    Fundo de Garantia e seguro-desemprego

    Ao tomar a iniciativa de sair, você não terá direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, consequentemente, também perde a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é paga pela empresa em casos de demissão sem justa causa. 

    Além disso, o pedido de demissão impede o acesso ao seguro-desemprego. Outro ponto crítico é o aviso prévio. 

    Como o trabalhador que pede demissão precisa cumprir o aviso, e ele não pode fazer isso por estar afastado, a empresa tem o direito de descontar o valor de um salário do seu pagamento final.

    É uma situação bem diferente daquela em que o trabalhador se pergunta se o afastado pelo INSS pode ser demitido, pois nesse caso a lei protege o empregado contra a ação da empresa. 

    Aqui, a iniciativa parte do próprio trabalhador, e a lei entende que ele está abrindo mão dessas proteções por vontade própria.

    O que você ainda recebe ao pedir demissão

    Apesar das perdas significativas quando o afastado pelo INSS pode pedir demissão, o trabalhador que pede ainda tem direito a receber alguns valores. 

    Na sua rescisão, devem constar o saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês antes do afastamento, as férias vencidas, se houver, acrescidas de um terço, as férias proporcionais, também com o acréscimo de um terço, e o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.

    É fundamental que o trabalhador saiba que o período de afastamento pelo INSS não conta para o cálculo de férias e 13º salário. 

    Por isso, esses valores proporcionais serão calculados com base no tempo efetivamente trabalhado antes do início do benefício. 

    A decisão se o afastado pelo INSS pode pedir demissão envolve colocar na balança se esses valores a receber compensam os direitos que serão perdidos.

    Este cenário de pedido de demissão é comum durante o auxílio-doença, que é temporário. Já em casos definitivos, a dúvida muda, e as pessoas querem saber se o aposentado por invalidez pode ser demitido, o que segue a regra da suspensão do contrato até que o benefício seja eventualmente cancelado.

    afastado pelo INSS pode pedir demissão

    Alternativas que podem ser mais vantajosas

    Antes de redigir a carta de demissão, vale a pena considerar outras opções. A principal delas é aguardar a alta do INSS. Ao retornar ao trabalho, você pode cumprir o aviso prévio e ter uma saída mais organizada. 

    Outra possibilidade é, após o retorno, tentar um acordo de demissão com a empresa (rescisão por acordo), que garante o saque de 80% do FGTS e metade do aviso prévio.

    É por isso que, antes de tomar uma decisão, vale a pena conhecer a fundo o tema da demissão após auxílio-doença direitos, pois o cenário financeiro pode ser muito mais vantajoso se a rescisão partir da empresa ou for feita em comum acordo após a sua alta.

    Portanto, a resposta para a pergunta se o afastado pelo INSS pode pedir demissão é sim, mas raramente é a melhor escolha. A decisão deve ser tomada com a cabeça fria, ciente de todas as perdas financeiras envolvidas. 

    Em muitos casos, a paciência para esperar o fim do benefício e resolver a situação do contrato de trabalho depois pode ser a atitude mais prudente e financeiramente segura.

  • FGTS Vai Pagar Lucros de 2024: Veja Quanto Você Vai Receber e Como Consultar

    O FGTS vai depositar quase R$ 13 bilhões nas contas dos trabalhadores — mas nem todo mundo sabe como funciona ou quem tem direito. Esse lucro é referente ao rendimento do fundo em 2024 e será distribuído proporcionalmente ao saldo. Entenda agora antes que o dinheiro caia na sua conta sem aviso!

    O que é o Lucro do FGTS e Por Que Você Está Recebendo?

    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é apenas uma reserva para situações como demissão ou compra da casa própria. Todos os anos, ele gera lucros com os recursos investidos — e uma parte desses lucros é distribuída entre os trabalhadores com saldo no fundo.

    Em 2024, o lucro total foi de R$ 13,6 bilhões. O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de 95% desse valor, o que representa R$ 12,9 bilhões a serem creditados até 31/08/2025 nas contas dos trabalhadores.

    Quando o Dinheiro Será Depositado?

    A Caixa Econômica Federal tem até 31/08/2025 para fazer o depósito. No entanto, o crédito pode ocorrer ainda em julho, conforme autorização já concedida pelo Conselho Curador.

    Atenção: A Caixa não envia avisos por redes sociais ou telefone. Fique atento a golpes e acesse apenas os canais oficiais.

    Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS?

    Todos os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2024 têm direito à distribuição do lucro. Isso inclui contas de empregos antigos e atuais.

    • São 134 milhões de pessoas beneficiadas
    • Mais de 235 milhões de contas receberão os créditos
    • O valor é proporcional ao saldo de cada conta

    Como Consultar o Valor Que Você Vai Receber

    Você pode consultar quanto vai receber de lucro de forma simples e gratuita:

    Opções de consulta:

    • Aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS)
    • Site oficial: fgts.caixa.gov.br
    • Internet Banking da Caixa (para clientes)
    • Telefones:
      • 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas)
      • 0800-726-0104 (demais regiões)

    Como Calcular o Valor Que Você Vai Receber

    O cálculo é bem simples e usa o seguinte índice: 0,02042919.

    Fórmula:

    Valor do Lucro = Saldo do FGTS em 31/12/2024 × 0,02042919

    Exemplos:

    • R$ 1.000 de saldo → R$ 20,42 de lucro
    • R$ 2.000 de saldo → R$ 40,86
    • R$ 5.000 de saldo → R$ 102,14

    💡 Importante: Se você tiver mais de uma conta, o cálculo é feito separadamente em cada uma delas.

    FGTS Rendeu Mais Que a Inflação em 2024

    A distribuição dos lucros aumentou a rentabilidade total do FGTS para 6,05%, superior à inflação do ano (4,83%).

    Apesar disso, o rendimento ainda ficou abaixo da poupança, que teve 6,41% de retorno no mesmo período.

    Por que o Lucro Caiu em 2024?

    Apesar da distribuição generosa, o lucro do FGTS caiu quase 42% em relação a 2023. Os motivos incluem:

    • Aumento dos saques (principalmente por calamidade e saque-aniversário)
    • Mais subsídios no programa Minha Casa Minha Vida
    • Ausência de receitas extraordinárias como em 2023 (ex: Porto Maravilha)

    Decisão do STF Garante Correção Mínima pelo IPCA

    Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A mudança busca garantir maior valorização do dinheiro dos trabalhadores. No entanto, é importante destacar que essa nova regra só vale a partir da data da decisão e não tem efeito retroativo sobre os saldos anteriores.

    Se a rentabilidade do FGTS ficar abaixo do IPCA nos próximos anos, o Conselho Curador deverá compensar a diferença.

    Posso Sacar Esse Dinheiro do Lucro?

    Não imediatamente. O lucro do FGTS é incorporado ao saldo da conta vinculada — e só pode ser sacado nas situações permitidas por lei, como:

    • Demissão sem justa causa
    • Compra da casa própria
    • Aposentadoria
    • Saque-aniversário
    • Doenças graves
    • Desastres naturais

    Algumas decisões da Justiça permitem o saque antecipado do FGTS.

    Resumo Rápido

    ItemDetalhe
    Valor distribuídoR$ 12,9 bilhões (95% do lucro de R$ 13,6 bilhões)
    Quem tem direitoTrabalhadores com saldo no FGTS até 31/12/2024
    Quando será depositadoAté 31 de agosto (pode ocorrer em julho)
    Como calcular o valorSaldo × 0,02042919
    Onde consultarApp FGTS, site da Caixa, telefone, agências
    Pode sacar?Apenas nas situações previstas em lei (demissão, casa própria etc.)
    Explicação completa no áudio. 👉Baixar

    Veja o vídeo completo Canal do Youtube Clicando aqui!

  • Por que o planejamento previdenciário é essencial?

    Quem admira mira, quem se compara para

    Leia o artigo completo e saiba o porque o planejamento previdenciário é importante!

    Se você já se pegou pensando “meu vizinho se aposentou com tanto, será que eu consigo também?”, saiba que você não está sozinho — mas também pode estar indo pelo caminho errado.

    No mundo da aposentadoria, comparar histórias pode ser perigoso. E é aqui que entra uma frase que resume bem essa armadilha:

    “Quem admira, mira. Quem se compara, para.”

    A comparação paralisa. A admiração impulsiona: Planejamento Previdenciário

    No dia a dia, muitos trabalhadores se baseiam em exemplos de colegas, parentes ou conhecidos que já se aposentaram.

    É comum ouvir frases como:

    • “Meu irmão se aposentou com 55 anos e 100% do salário.”
    • “Minha colega conseguiu aposentadoria especial, então acho que eu também consigo.”

    Mas o problema está justamente aí: você não é seu irmão, nem sua colega de trabalho. Cada pessoa tem um histórico único de contribuições, vínculos, profissões e até mesmo períodos especiais.

    Comparar esses cenários pode fazer você pensar pequeno ou, pior, tomar decisões erradas — como se aposentar cedo demais ou perder vantagens que só seriam percebidas com um bom planejamento.

    Por outro lado, admirar a trajetória de quem conseguiu um bom benefício pode servir como ponto de partida — desde que você use isso como inspiração e não como modelo único.

    Cuidado: nem tudo que te contam é verdade

    Existe ainda um ponto que poucos falam, mas que é extremamente comum:

    Muitas vezes, a pessoa com quem você está se comparando não está dizendo toda a verdade.

    Ela pode ter:

    • Omitido um processo judicial que aumentou o valor da aposentadoria;
    • Recebido um benefício temporário e não uma aposentadoria definitiva;
    • Deixado de mencionar contribuições complementares feitas de última hora;
    • Ou simplesmente ter entendido errado o que realmente recebeu.

    A verdade é que muita gente se aposenta com valores menores do que gostaria, mas escolhe mostrar apenas o lado bom da história. E quando você se compara a uma narrativa incompleta ou distorcida, cria uma expectativa que provavelmente nunca será alcançada — nem por você, nem por ela.

    O resultado? Frustração. Desmotivação. Decisões precipitadas.

    Evite cair nessa armadilha.

    Planejar sua aposentadoria com base em fatos, dados e análises técnicas reais é o que vai evitar decepções lá na frente.

    Por que cada aposentadoria é única?

    Imagine dois trabalhadores da mesma idade, com o mesmo tempo de contribuição. Parece que eles teriam direito ao mesmo benefício, certo?

    Errado.

    A forma como cada um contribuiu, o valor dessas contribuições, os períodos em atividades especiais, os vínculos com empresas, e até lacunas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) podem mudar completamente o resultado final.

    Por isso, o segredo está em conhecer sua própria história previdenciária e não copiar a de outra pessoa.

    O que é, na prática, um planejamento previdenciário?

    O planejamento previdenciário é um estudo técnico que avalia:

    • Todo o histórico de trabalho e contribuição;
    • Possibilidades de inclusão ou acerto de períodos;
    • Direito a regras de transição mais vantajosas;
    • Projeções de datas e valores para diferentes cenários;
    • E, principalmente, o melhor caminho para alcançar a aposentadoria ideal.

    É como ter um mapa personalizado para chegar ao melhor benefício possível — não o do vizinho, não o da prima, o seu.

    Mire no que é possível para você conquistar

    Admirar a jornada de alguém pode te mostrar o que é possível. Mas é só com um olhar técnico sobre a sua própria situação que você vai entender o verdadeiro potencial da sua aposentadoria.

    Talvez o seu caminho seja melhor do que você imagina.

    Talvez você consiga antecipar a aposentadoria.

    Ou talvez valha a pena esperar mais um pouco e aumentar muito o valor do benefício.

    Mas você só vai descobrir isso com planejamento.

    Se comparar te limita. Planejar te liberta.

    Ao longo dos anos, tenho acompanhado milhares de trabalhadores que chegaram ao escritório cheios de dúvidas e expectativas formadas com base em histórias alheias. E é impressionante ver como, ao conhecerem sua própria realidade previdenciária — com dados, projeções e caminhos possíveis — muitos descobrem que podem ir além do que imaginavam.

    Esse é o poder do planejamento: transformar incerteza em clareza, comparação em estratégia, e expectativa em conquista real.

    Áudio da explicação completa abaixo:

  • Alternativa para o fim da Revisão da Vida Toda

    Leia o artigo e escute o áudio completo para descobrir tudo sobre as alternativas para o fim da Revisão da vida Toda.

    Quem teve salários maiores no passado terá aposentadoria menor no futuro, principalmente se esses salários foram recebidos antes de julho de 1994.

    Isso porque depois de 1999 foi aprovada uma lei (Lei n. 9.876) que previu nova forma de calcular os benefícios previdenciários.

    Mas apesar de esses salários não entrarem na média salarial das aposentadorias, eles ainda podem ser utilizados para aumentar o valor do benefício, servindo de alternativa para garantir valor maior nas aposentadorias.

    Como ficou a forma de calcular aposentadoria?

    A forma de calcular a aposentadoria mudou depois de 1999 e com efeito retroativo a1994:

    • Para quem começou contribuir após 28/11/1999 utilizando todos os salários-de-contribuição desde a primeira contribuição até o mês anterior ao do início do benefício;
    • Para quem já estava contribuindo, utilizando-se os salários desde julho de 1994 até o mês anterior ao do início do benefício.

    O que é a revisão da vida toda?

    Os beneficiários do sistema previdenciário que tiveram as maiores contribuições antes de julho de 1994 sentiram-se prejudicados e foram à Justiça, por meio da revisão da vida toda, para buscar o direito de incluir na aposentadoria as contribuições da vida toda, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

    No início das discussões o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia reconhecido este direito ao decidir o Tema 999.

    Posteriormente a questão foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisou todos os processos do país até o julgamento do Tema 1102.

    Qual foi a decisão final da revisão da vida toda?

    Após longa discussão o STF ficou decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2111 que a Lei n. 9.876/99 ao criar novo critério de cálculo utilizando os salários-de-contribuição de julho de 1994 até a Data do Início do Benefício (DIB) para quem começou contribuir antes de 28/11/1999 é constitucional.

    Desta forma, a possibilidade de incluir os salários-de-contribuição antes de 1994 no cálculo da aposentadoria ficou definitivamente inviabilizada.

    Repercussões da decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda

    Na decisão final o Voto condutor do processo no STF concluiu:

    1. O aposentado não pode escolher a melhor fórmula de cálculo do benefício. A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei n. 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II, da Lei n. 8.213/1991, independentemente de lhe ser mais favorável.
    2. Não é preciso devolver os valores recebidos. Para quem ganhou o direito de revisão não terá que devolver os valores percebidos em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF;
    3. INSS não pode cobrar acessórios como valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos beneficiários que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados.”

    Alternativas para quem teve salários maiores antes de julho de 1994

    Com esta decisão do STF ficou impossível incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor da aposentadoria, mas eles ainda podem ser utilizados para excluir os menores salários posteriores a 1994, que são aqueles que entrarão no cálculo do valor das aposentadorias.

    Esta utilização dos salários anteriores a 1994 para descartar os menores salários posteriores a 1994, observando o divisor mínimo, é a chamada Aposentadoria de Ouro, criada pelo advogado Hilário Bocchi Junior, do Bocchi Advogados Associados.

    Áudio da explicação completa abaixo! 👇

  • Como agendar atendimento no INSS: guia passo a passo

    Saber como agendar atendimento no INSS pode parecer complicado à primeira vista, mas a verdade é que o processo é muito mais simples do que muita gente imagina. Com a digitalização dos serviços, ficou mais fácil marcar um horário sem precisar sair de casa ou enfrentar filas longas em agências.

    Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona esse agendamento, quem precisa agendar, quais os caminhos disponíveis e o que fazer depois que o atendimento for marcado. Se você quer evitar estresse e resolver tudo com tranquilidade, continue lendo. Vai ser como ter alguém do seu lado te mostrando cada passo.

    Quando é necessário agendar atendimento no INSS?

    Antes de aprender como agendar atendimento no INSS, é bom entender em que situações esse agendamento é realmente necessário. Nem todos os serviços do Instituto exigem a presença física em uma agência, já que muitos deles estão disponíveis no app Meu INSS ou pelo telefone.

    Mas, em alguns casos, como prova de vida presencial, perícia médica, entrega de documentos ou dúvidas mais específicas sobre benefícios, o atendimento presencial se torna indispensável. Nesses casos, o agendamento é o primeiro passo para conseguir ser atendido com calma, sem longas esperas.

    Como agendar atendimento no INSS?

    Agora, veja a seguir como é possível realizar o agendamento no INSS de 3 maneiras diferentes, mas todas muito simples.

    Agendamento pelo site

    Uma das formas mais práticas de resolver isso é pelo site oficial do INSS. O processo é bem direto:

    1. Acesse o portal meu.inss.gov.br.
    2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada. Se for seu primeiro acesso, é só seguir as orientações para criar uma conta.
    3. Na tela inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações”.
    4. Em seguida, selecione o serviço que deseja.
    5. Escolha a agência mais próxima, de acordo com seu CEP.
    6. Por fim, selecione a data e o horário disponíveis.

    Esse é um dos jeitos mais rápidos de entender como agendar atendimento no INSS, especialmente para quem já está habituado a usar a internet. Além disso, o site mostra um resumo da sua solicitação e ainda permite acompanhar o andamento.

    como agendar atendimento no INS

    Agendamento pelo celular

    Se preferir algo mais prático, você também pode usar o aplicativo Meu INSS, que funciona em celulares Android e iPhone. O caminho é quase o mesmo:

    1. Baixe o aplicativo “Meu INSS” na loja do seu celular.
    2. Faça o login com seus dados.
    3. No menu principal, toque em “Agendamentos”.
    4. Escolha o tipo de atendimento desejado.
    5. Selecione a agência e veja os dias e horários disponíveis.

    O app também envia lembretes da data agendada, o que ajuda muito a não esquecer. Entender como agendar atendimento no INSS com o celular é ideal para quem gosta de resolver tudo pelo aparelho e quer agilidade.

    Agendamento por telefone

    Para quem ainda não tem familiaridade com internet ou prefere conversar com um atendente, também dá para agendar atendimento ligando para o número 135. A ligação é gratuita de telefone fixo e tem custo de chamada local se for feita de celular.

    O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h. É só ligar, informar seus dados e dizer qual serviço precisa. O atendente vai orientar sobre as datas disponíveis e confirmar o agendamento. Saber como agendar atendimento no INSS por telefone ainda é uma ótima alternativa para muita gente, principalmente os mais velhos.

    O que levar no dia do atendimento?

    como agendar atendimento no INS

    Depois de entender como agendar atendimento no INSS, o próximo passo é se preparar para o dia marcado. Para evitar imprevistos, separe com antecedência os documentos que serão solicitados.

    De forma geral, leve sempre:

    • Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
    • CPF
    • Comprovante de endereço
    • Documentos relacionados ao serviço solicitado (laudos médicos, carteiras de trabalho, requerimentos, etc.)

    Se tiver dúvidas sobre os documentos exigidos, basta acessar o próprio Meu INSS e verificar nas informações do agendamento. Isso evita a frustração de precisar remarcar por falta de papelada.

    Posso cancelar ou remarcar?

    Sim, se por algum motivo você não puder comparecer, dá para cancelar ou remarcar o atendimento com facilidade. Tanto no site quanto no aplicativo, basta acessar a área de agendamentos e fazer a alteração.

    Mais um motivo para você entender direitinho como agendar atendimento no INSS: com organização, é possível evitar dores de cabeça e garantir que o atendimento seja feito com eficiência.

    Por que vale a pena fazer o agendamento?

    Além de garantir o seu horário, saber como agendar atendimento no INSS evita filas e reduz o tempo de espera. Outro ponto importante é que, com hora marcada, os atendimentos tendem a ser mais focados e resolutivos. Isso porque o servidor já sabe qual serviço será tratado e você pode se preparar melhor.

    O agendamento também facilita a vida de quem mora em cidades menores, já que algumas agências têm horários limitados e muita procura. Com a reserva antecipada, dá para planejar o deslocamento e chegar com calma.

  • Calendário de pagamentos do INSS: datas e como consultar

    O calendário de pagamentos do INSS é um dos pontos mais importantes para quem depende do benefício todos os meses. Saber exatamente o dia em que o pagamento vai cair na conta evita sustos e ajuda a planejar melhor o orçamento. 

    Muita gente ainda tem dúvidas sobre como funcionam essas datas, mas a boa notícia é que o processo é bem simples de entender e pode ser consultado com facilidade.

    Se você recebe algum benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio por incapacidade, vale a pena acompanhar o calendário com atenção. 

    Isso porque as datas mudam conforme o número final do seu benefício e o valor que você recebe. Parece complicado, mas não é e vamos te mostrar o passo a passo.

    Como funciona o calendário de pagamentos do INSS?

    Todos os anos, o INSS divulga um calendário oficial com os dias em que os benefícios serão pagos. Esse cronograma cobre o ano inteiro e é separado em duas faixas: uma para quem recebe até um salário mínimo e outra para quem recebe acima disso.

    O que define o seu dia de pagamento é o penúltimo número do seu cartão ou número do benefício (aquele que vem antes do dígito final). 

    Por exemplo, se o número do seu benefício termina em 123456789-0, o número que conta para o calendário é o 9. Com base nisso, você encontra sua data exata de recebimento.

    É por isso que acompanhar o calendário de pagamentos do INSS ajuda tanto. Ele evita que você fique esperando o dinheiro cair no dia errado ou acabe fazendo contas sem saber quando poderá usar o valor.

    calendário de pagamentos do INSS

    Onde consultar o calendário oficial?

    A forma mais segura de acompanhar o calendário de pagamentos do INSS é acessando os canais oficiais. O INSS publica esse calendário todos os anos no site do gov.br e também no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.

    Além disso, o calendário costuma ser divulgado nas agências físicas do INSS e pode ser consultado por meio de centrais de atendimento, como o número 135. Se você tiver dificuldade com a internet, esse atendimento por telefone é uma ótima alternativa.

    Para quem já usa o Meu INSS, o acesso é ainda mais fácil. Basta entrar com seu CPF e senha cadastrada, acessar a área de “Extrato de pagamento” e lá mesmo já verá as próximas datas em que o benefício será depositado. Inclusive, o sistema mostra também o banco e a agência em que o valor será disponibilizado.

    Tudo isso torna o calendário de pagamentos do INSS mais acessível para quem quer organizar melhor a rotina e evitar surpresas.

    E se a data cair em feriado ou fim de semana?

    Outro ponto importante: se a data prevista no calendário de pagamentos do INSS cair em um feriado nacional ou fim de semana, o pagamento costuma ser antecipado para o dia útil anterior. Isso garante que ninguém fique sem acesso ao benefício justamente quando mais precisa dele.

    Por isso, mesmo que a data oficial esteja marcada para um sábado, por exemplo, o valor pode ser liberado já na sexta-feira anterior. É mais um motivo para conferir o calendário com frequência e manter tudo sob controle.

    Dicas para usar bem essa informação

    Saber quando o pagamento vai cair na conta é só o primeiro passo. Aproveitar essa informação da melhor forma também é essencial. Aqui vão algumas dicas simples:

    • Organize as contas com base na data do depósito
    • Evite usar o limite da conta antes do pagamento
    • Programe compras e pagamentos fixos para depois do benefício
    • Use o extrato do Meu INSS para conferir se tudo foi pago corretamente

    Lembrando que o calendário de pagamentos do INSS é atualizado anualmente, então, se você consultou as datas no ano passado, já está na hora de checar o novo cronograma.

    O que fazer se o pagamento não cair na data certa?

    Se você acompanhou o calendário de pagamentos do INSS, mas o valor não apareceu na conta na data prevista, o ideal é conferir primeiro se houve alguma pendência no benefício. Às vezes, é uma prova de vida pendente ou algum documento que precisa ser atualizado.

    Nesse caso, entre no aplicativo Meu INSS ou ligue para o número 135 para saber o motivo. Se preferir, você também pode ir até uma agência presencial, mas com o agendamento prévio. O importante é não deixar passar — quanto mais rápido você resolver, mais rápido o pagamento será regularizado.

    calendário de pagamentos do INSS

    Por que consultar o calendário todo mês?

    Mesmo com o cronograma em mãos, o ideal é conferir as datas mês a mês. Isso porque pode haver mudanças pontuais por conta de feriados, recesso bancário ou até ajustes nos sistemas do INSS. 

    E como o calendário de pagamentos do INSS afeta diretamente o dia em que o dinheiro entra, vale a pena estar atento para evitar imprevistos.

    Além disso, o cronograma também serve para quem quer acompanhar o pagamento de mais de um benefício, como no caso de famílias que recebem pensão e aposentadoria ao mesmo tempo. Cada benefício pode ter uma data diferente de depósito.

    Fique sempre por dentro

    O calendário de pagamentos do INSS é mais do que uma simples tabela de datas, ele é uma ferramenta prática para ajudar você a se organizar, pagar contas, fazer compras e evitar sustos com a conta bancária. 

    E com tantas formas de consultar, seja pelo aplicativo, site, telefone ou até nas agências, não tem motivo para ficar no escuro.

    Se você ainda não acompanha o calendário com frequência, comece hoje mesmo. Com informação nas mãos, fica muito mais fácil cuidar do que é seu por direito.

  • Fraude no INSS: Descontos indevidos afetam 4,1 milhões de aposentados e pensionistas

    Uma investigação da Polícia Federal revelou um dos maiores escândalos de fraude contra beneficiários do INSS. Estima-se que mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios, totalizando um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

    O que aconteceu?

    As fraudes envolvem descontos mensais em lote realizados por entidades como associações e sindicatos diretamente no benefício de aposentadoria ou pensão, sem autorização individual dos segurados.

    De acordo com as investigações:

    • 72% das entidades estavam com documentação irregular.
    • 6 são consideradas entidades fantasmas.
    • Muitos desses descontos eram destinados a entidades de fachada que não ofereciam qualquer tipo de serviço em troca.

    O fato era conhecido do Ministério da Previdência

    Em entrevista concedida hoje (06/05/2025) à rádio Nova Brasil, o advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório Bocchi Advogados Associados, afirmou que há muito tempo o Ministério da Previdência já tinha conhecimento dessas práticas e alertou: “Ainda tem muito por vir”. Segundo ele, o rombo pode ser ainda maior, e outros tipos de irregularidades ainda não vieram à tona.

    Medidas imediatas: descontos suspensos

    O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão imediata de todos os descontos dessas entidades, que antes podiam ser aplicados automaticamente no contracheque do segurado.

    Antes de permitir novos descontos, o INSS vai implementar novas medidas de segurança, como:

    • Reconhecimento facial do segurado;
    • Cruzamento de dados com geolocalização, para garantir a veracidade da autorização.

    Essas medidas serão obrigatórias para as associações que quiserem manter ou reativar seus convênios com o INSS.

    Governo promete ressarcimento

    O presidente do INSS anunciou que está sendo elaborado um plano de devolução dos valores descontados indevidamente, com previsão de divulgação de um calendário de pagamento nos próximos dias.

    Os valores deverão ser pagos com recursos das entidades envolvidas e seus sócios, mas há a possibilidade de o Governo Federal ter que arcar com parte da restituição, já que muitas entidades são de fachada e não têm patrimônio para ressarcir os valores.

    Possíveis desdobramentos

    Além dos descontos indevidos, as investigações apontam para outros golpes em andamento:

    • Vazamento de dados pessoais de beneficiários, vendido mediante propina;
    • Empréstimos consignados não autorizados;
    • Renovações automáticas sem consentimento;
    • Golpes relacionados à Reserva de Margem Consignável (RMC);
    • Sites e mensagens falsas prometendo acelerar a devolução dos valores – atenção: isso pode ser golpe!

    Como saber se você foi vítima?

    Se você é aposentado ou pensionista, siga este passo a passo:

    1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site), faça login com CPF e senha do gov.br;
    2. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
    3. Clique no número do benefício e verifique os descontos aplicados;
    4. Se encontrar algum desconto não autorizado, veja o nome da entidade responsável;
    5. Entre em contato com:
      • A entidade, pelo número 0800 (se disponível);
      • INSS, pelo e-mail: acordo.mensalidade@inss.gov.br;
      • Central 135, para mais informações e acompanhamento da devolução;
    6. Aguarde o plano de ressarcimento e o calendário de pagamento que será divulgado pelo governo.

    O que deveria ser oferecido?

    As entidades de classe autorizadas a realizar descontos deveriam oferecer benefícios como:

    • Planos de saúde;
    • Auxílio-funeral;
    • Seguro de vida;
    • Assistência jurídica;
    • Consultas odontológicas;
    • Convênios com academias;
    • Colônias de férias.

    Porém, muitas dessas entidades nem sequer existem fisicamente e não oferecem serviço algum, cobrando valores entre R$ 30 e R$ 50 por mês.

    Liberdade de associação não é carta branca para fraude

    É importante destacar que a Constituição Federal garante, no art. 5º, inciso XVII, a liberdade de associação para fins lícitos. Mas essa liberdade não pode ser usada para enganar ou lesar aposentados.

    Fique atento: o INSS está passando por uma reestruturação e prometeu um atendimento mais humanizado e seguro.

    Até lá, não autorize nenhum desconto sem ler com atenção e desconfie de promessas fáceis sobre devoluções automáticas.

    ASSISTA O VÍDEO E ENTENDA!

  • Com quantos anos aposentar no Brasil? Descubra as regras

    A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados da vida, mas para chegar lá com tranquilidade, é preciso entender bem as regras. Afinal, com quantos anos aposentar no Brasil? 

    Essa pergunta gera muitas dúvidas entre trabalhadores de todas as idades, e é essencial compreender as normas para se planejar adequadamente e garantir esse direito. Se você está se aproximando da aposentadoria ou apenas está curioso sobre o tema, continue lendo. 

    Vamos explicar quando e como você pode começar a pensar em aproveitar essa fase da vida, com todas as informações necessárias para você tomar as melhores decisões.

    Com quantos anos aposentar? Entendendo as regras de aposentadoria no Brasil

    No Brasil, a aposentadoria pode ser solicitada de diferentes maneiras, dependendo da sua trajetória de trabalho e contribuição ao INSS. 

    Desde a Reforma de 2019, as regras passaram a ser mais complexas, levando em consideração tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição.

    Portanto, com quantos anos aposentar? A resposta varia, já que depende de duas principais variáveis: a idade mínima e o tempo de contribuição. Vamos entender isso melhor.

    com quantos anos aposentar

    Aposentadoria por Idade

    A aposentadoria por idade é uma das formas mais comuns de aposentadoria no Brasil. Para saber com quantos anos aposentar nesse caso, é preciso observar as exigências do INSS:

    • Homens:  é 65 anos.
    • Mulheres: a idade mínima é 62 anos.

    Além da idade, também é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos ao INSS. Esse tempo de contribuição é fundamental para garantir que você tenha o direito à aposentadoria por idade.

    Portanto, com quantos anos aposentar? Na aposentadoria por idade, a resposta é simples: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. 

    A boa notícia é que, após alcançar a idade mínima, não há mais exigência de tempo de contribuição para o benefício ser concedido

    Por contribuição

    Além da forma citada anteriormente, existe também essa segunda opção que leva em conta o tempo de contribuição para o INSS, é importante sempre estar se atualizando, pois a Reforma da Previdência pode mudar os requisitos com o tempo.. 

    Agora, a opção por contribuição está atrelada a um sistema de pontos, que combina a idade e o tempo de contribuição.

    Para saber com quantos anos aposentar nesse caso, é preciso somar a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. A fórmula para alcançar o número mínimo de pontos é a seguinte:

    • Homens precisam atingir 100 pontos (combinando idade e tempo de contribuição).
    • Mulheres precisam atingir 90 pontos.

    A cada ano, esse número de pontos aumenta gradualmente até chegar a 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres. Portanto, não é possível apenas focar na idade ou no tempo de contribuição de forma isolada.

    No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, você pode continuar trabalhando após alcançar o número de pontos, mas o valor da sua aposentadoria será baseado na média dos seus salários de contribuição ao longo da vida.

    Mudanças na aposentadoria

    A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, trouxe mudanças importantes nas regras de aposentadoria, principalmente em relação à idade mínima e aos pontos necessários para o outro método de aposentadoria.

    Antes da reforma, o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição não exigia uma idade mínima, o que permitia que os trabalhadores se aposentassem mais cedo, caso atingissem o tempo de contribuição necessário. 

    No entanto, com as novas regras, o governo busca equilibrar a sustentabilidade da Previdência Social, garantindo que a população continue contribuindo por mais tempo antes de se aposentar.

    Hoje, a idade mínima, que corresponde com quantos anos aposentar, é bem incerta como visto. Tudo depende de diversos fatores.

    Existe alguma maneira de se aposentar, antes mesmo da idade mínima?

    com quantos anos aposentar

    Sim! Existem algumas situações que permitem uma aposentadoria antes da idade mínima exigida. Por exemplo, a aposentadoria especial, que é voltada para trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres ou perigosas, pode permitir que a pessoa se aposente mais cedo. 

    Para esses casos, as exigências variam, e a pessoa pode se aposentar com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, dependendo do tipo de trabalho.

    No entanto, é importante lembrar que, em casos de aposentadoria antecipada, o valor do benefício pode ser reduzido. Por isso, é fundamental analisar as condições e entender se vale a pena pedir a aposentadoria mais cedo ou esperar para alcançar a idade mínima.

    A aposentadoria é um direito conquistado ao longo dos anos de contribuição, mas também traz alguns desafios. Por um lado, a aposentadoria oferece uma renda mensal vitalícia, o que proporciona estabilidade financeira ao idoso. 

    Porém, é importante destacar que, para garantir um valor de aposentadoria adequado, é fundamental contribuir regularmente ao INSS ao longo dos anos. Então, agora que sabe com quantos anos aposentar, além de outros detalhes, não deixe de focar em sua aposentadoria.

  • Aposentadoria Simulação: Descubra Quando e Quanto Você Vai Receber

    A aposentadoria simulação é uma ferramenta essencial para quem deseja planejar o futuro financeiro e entender melhor os benefícios que poderá receber ao se aposentar. 

    Com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, especialmente as implementadas em 2025, é fundamental estar bem informado sobre como calcular e simular sua aposentadoria.

    Como saber o valor que vou receber quando me aposentar?

    Para determinar o valor da sua aposentadoria, é necessário considerar alguns fatores-chave:

    • Tempo de Contribuição: O período total em que você contribuiu para o INSS.
    • Idade: A idade que você terá ao solicitar a aposentadoria.
    • Salário de Contribuição: A média dos salários sobre os quais você contribuiu ao longo da sua vida laboral.

    A partir de 2025, as regras para aposentadoria por idade exigem que as mulheres tenham pelo menos 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição. 

    Além disso, existe a regra de pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição: 92 pontos para mulheres e 102 para homens.

    Aposentadoria simulação

    Aposentadoria simulação: como simular quanto vou receber de aposentadoria?

    Realizar uma aposentadoria simulação é uma maneira eficaz de prever o valor do benefício que você poderá receber. O INSS oferece uma ferramenta oficial chamada “Meu INSS”, onde é possível fazer essa simulação. 

    Ao acessar o portal, você pode verificar quanto tempo falta para se aposentar e estimar o valor do benefício com base nas suas contribuições registradas.

    Além disso, existem outros simuladores disponíveis online que podem auxiliar nesse cálculo. Essas ferramentas consideram as novas regras da previdência e ajudam a planejar sua aposentadoria de forma mais precisa.

    Como calcular pela nova regra em 2025?

    Com as mudanças implementadas em 2025, o cálculo da aposentadoria simulação sofreu alterações significativas. Agora, o valor do benefício é calculado da seguinte forma:

    1. Média Salarial: Calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
    2. Percentual da Média: Aplica-se 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

    Por exemplo, um homem com 25 anos de contribuição teria direito a 60% + (5 anos x 2%) = 70% da média salarial.

    Como fica a aposentadoria por idade a partir de 2025?

    A partir de 2025, a aposentadoria por idade exige que as mulheres tenham 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição. Esses requisitos estão aumentando gradualmente, com acréscimo de seis meses na idade mínima a cada ano, até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

    Além disso, a regra de pontos também está em vigor, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens em 2025.

    Quem ganha R$ 2.000 se aposenta com quanto?

    Para estimar o valor da aposentadoria de alguém que ganha R$ 2.000 mensais, é necessário calcular a média dos salários de contribuição e aplicar as regras mencionadas anteriormente.

    Supondo que essa pessoa seja um homem com 25 anos de contribuição:

    1. Média Salarial: Considerando que todos os salários de contribuição foram de R$ 2.000, a média seria R$ 2.000.
    2. Percentual da Média: Com 25 anos de contribuição, ele teria direito a 60% + (5 anos x 2%) = 70% da média salarial.
    3. Valor da Aposentadoria: 70% de R$ 2.000 = R$ 1.400.

    Portanto, essa pessoa receberia uma aposentadoria de aproximadamente R$ 1.400 mensais.

    É importante lembrar que esses cálculos são estimativas e podem variar conforme outros fatores, como contribuições adicionais, mudanças nas regras previdenciárias e outros elementos específicos da vida laboral de cada indivíduo.

    Dicas para otimizar o valor da sua aposentadoria

    Planejar bem o seu futuro financeiro é fundamental e, com a aposentadoria simulação isso é possível. Aqui vão algumas dicas que podem ajudar a aumentar o valor da sua aposentadoria:

    Primeiro passo após fazer a aposentadoria simulação, é buscar sempre manter seus dados atualizados junto ao INSS. Qualquer erro ou divergência no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode afetar o cálculo do benefício. 

    Em seguida, procure aumentar o tempo de contribuição, se possível, ou faça contribuições adicionais. Investir em qualificação profissional também pode resultar em salários mais altos, que influenciam diretamente a média salarial utilizada no cálculo.

    Outra estratégia é utilizar a Aposentadoria Simulação periodicamente. Assim, você pode acompanhar como pequenas mudanças na sua vida contributiva impactam o valor do benefício final. 

    Aposentadoria simulação

    Essa prática ajuda a identificar se o seu planejamento atual está no caminho certo ou se é necessário fazer ajustes.

    Realizar uma aposentadoria simulação é fundamental para quem deseja planejar o futuro com segurança. 

    Compreender as novas regras vigentes a partir de 2025 e utilizar as ferramentas disponíveis para simular o valor do benefício são passos essenciais para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.

    Lembre-se de que cada caso é único na aposentadoria simulação, e consultar um especialista em previdência pode ser uma excelente maneira de obter orientações personalizadas e assegurar que todos os requisitos sejam atendidos para maximizar o valor do seu benefício.