Todo mês, aproximadamente 1 milhão de novos pedidos de benefícios entram em análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a legislação estabelece um prazo de até 45 dias para a análise de cada um desses requerimentos, um prazo que, muitas vezes, não é cumprido.
Nesse artigo vamos te mostrar 4 direitos de quem está aguardando um benefício da Previdência Social, e como um advogado pode te ajudar na busca por uma reparação.
1. Juros de mora e correção monetária
Quem aguarda na fila do INSS tem direito ao pagamento de juros de mora aplicados à caderneta de poupança e correção monetária pela inflação quando o benefício for concedido.
2. Reafirmação da DER para aposentadoria maior
Se o segurado completa melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para garantir uma aposentadoria maior.
3. Atrasados durante o período de espera
A demora na concessão do benefício previdenciário dá ao segurado o direito de receber os atrasados, pagamentos mensais devidos durante o período de espera, desde a data do pedido até a concessão.
4. Mandado de segurança
Com o auxílio de um advogado, é possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão.
Atente-se à documentação
É crucial garantir que o pedido não esteja parado por falta de documentação. O INSS, ao identificar essa lacuna, faz um pedido de exigências e suspende o prazo de análise até a entrega adequada dos documentos.
Uma lista detalhada dos documentos necessários, de acordo com o tipo de benefício, pode ser consultada junto ao INSS ou seu advogado para evitar atrasos e garantir a continuidade do processo.
Busque seus direitos com assessoria jurídica
Pela legislação previdenciária, o prazo para a conclusão dos processos no INSS é de 45 dias. Se houver urgência, o segurado pode recorrer à Justiça, alegando que a demora prejudica seu sustento.
Nesses casos, o melhor a se fazer é contar com uma assessoria jurídica especializada. O advogado apresentará aos juiz os argumentos cabíveis a fim de forçar o INSS a cumprir com seu dever.
A escolha do juízo depende do valor do benefício. Juizado Federal para valores até 60 salários mínimos, Vara Federal para valores superiores a 60 salários mínimos, e Justiça Comum (Estadual) para casos específicos.
Em meio à complexidade do processo, entender esses direitos e prazos é fundamental para os segurados do INSS, permitindo que busquem seus direitos de forma informada e eficaz.
