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  • Brasileiros possuem R$7,51 bilhões em recursos esquecidos

    Brasileiros possuem R$7,51 bilhões em recursos esquecidos

    Você sabia que até o final de novembro os brasileiros ainda não sacaram incríveis R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro?

    O Banco Central (BC) divulgou esses números na última segunda-feira (8), e acredite, parte desse valor pode ser seu!

    Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 5,55 bilhões, mas ainda temos uma quantia considerável disponível, totalizando R$ 13,06 bilhões oferecidos pelas instituições financeiras. A pergunta é: será que parte desse tesouro não é seu?

    Disponibilidade de saque ainda é grande

    Até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas já resgataram valores. Parece muito? Acredite, isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos desde o início do programa em fevereiro de 2022. É urgente garantir que mais brasileiros tenham acesso ao que é deles por direito.

    Quem já resgatou:

    • 16.504.231 pessoas físicas
    • 875.276 pessoas jurídicas

    Quem ainda não resgatou:

    • 39.786.602 pessoas físicas
    • 3.059.602 pessoas jurídicas

    Verifique seus valores

    • A maioria dos valores a receber é de até R$ 10, abrangendo 63,38% dos beneficiários.
    • Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas.
    • Quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes.
    • Apenas 1,71% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

    Melhorias no Sistema

    Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, trazendo várias melhorias e novidades:

    • Impressão de telas e protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp.
    • Sala de espera virtual para consultas no mesmo dia, sem cronograma.
    • Consulta a valores de pessoas falecidas, com acesso para herdeiros e representantes legais.

    Novas Fontes de Recursos Incluídas

    • Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas.
    • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas.
    • Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

    Cuidado com Golpes

    O BC alerta para golpes de estelionatários. Lembre-se:

    • Todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos.
    • O BC não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber.
    • Somente a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar você.
    • Não forneça senhas a terceiros.

    Fonte: Agência Brasil

  • 4 direitos de quem está aguardando na fila do INSS

    4 direitos de quem está aguardando na fila do INSS

    Todo mês, aproximadamente 1 milhão de novos pedidos de benefícios entram em análise no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a legislação estabelece um prazo de até 45 dias para a análise de cada um desses requerimentos, um prazo que, muitas vezes, não é cumprido.

    Nesse artigo vamos te mostrar 4 direitos de quem está aguardando um benefício da Previdência Social, e como um advogado pode te ajudar na busca por uma reparação.

    1. Juros de mora e correção monetária

    Quem aguarda na fila do INSS tem direito ao pagamento de juros de mora aplicados à caderneta de poupança e correção monetária pela inflação quando o benefício for concedido.

    2. Reafirmação da DER para aposentadoria maior

    Se o segurado completa melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para garantir uma aposentadoria maior.

    3. Atrasados durante o período de espera

    A demora na concessão do benefício previdenciário dá ao segurado o direito de receber os atrasados, pagamentos mensais devidos durante o período de espera, desde a data do pedido até a concessão.

    4. Mandado de segurança

    Com o auxílio de um advogado, é possível impetrar um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão.

    Atente-se à documentação

    É crucial garantir que o pedido não esteja parado por falta de documentação. O INSS, ao identificar essa lacuna, faz um pedido de exigências e suspende o prazo de análise até a entrega adequada dos documentos.

    Uma lista detalhada dos documentos necessários, de acordo com o tipo de benefício, pode ser consultada junto ao INSS ou seu advogado para evitar atrasos e garantir a continuidade do processo.

    Busque seus direitos com assessoria jurídica

    Pela legislação previdenciária, o prazo para a conclusão dos processos no INSS é de 45 dias. Se houver urgência, o segurado pode recorrer à Justiça, alegando que a demora prejudica seu sustento.

    Nesses casos, o melhor a se fazer é contar com uma assessoria jurídica especializada. O advogado apresentará aos juiz os argumentos cabíveis a fim de forçar o INSS a cumprir com seu dever.

    A escolha do juízo depende do valor do benefício. Juizado Federal para valores até 60 salários mínimos, Vara Federal para valores superiores a 60 salários mínimos, e Justiça Comum (Estadual) para casos específicos.

    Em meio à complexidade do processo, entender esses direitos e prazos é fundamental para os segurados do INSS, permitindo que busquem seus direitos de forma informada e eficaz.

  • Cuidar de quem cuida: a aposentadoria do cuidador

    Cuidar de quem cuida: a aposentadoria do cuidador

    Segundo dados do IBGE, o Brasil possui hoje 10,9% do total dos habilitantes com mais de 65 anos de idade. Esse número corresponde a 22,2 milhões de pessoas, sendo que muitos necessitam da ajuda de um cuidador para as tarefas do cotidiano comum. Nem todos os idosos gozam de boa saúde e possuem independência para as atividades do dia a dia.

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    Além das pessoas idosas, encontramos outra parcela significativa da população que também precisa do auxilio de terceiros para suas tarefas diárias. Nesse grupo estão principalmente os deficientes mentais, intelectuais ou físicos que não têm plena capacidade e necessitam de cuidados especiais.

     

    Algumas famílias mais privilegiadas economicamente possuem condições financeiras para arcar com as despesas de empresas especializadas no cuidado humano, as quais costumam oferecer seus serviços de atendimento domiciliar a preços bem altos. São as chamadas empresas de home care.

     

    Outra possibilidade é a internação dessas pessoas em clínicas especializadas, o que não costuma ter um preço baixo, já que o sistema público de saúde não consegue atender toda a demanda.

     

    Por último, pode ser contratado um profissional para realizar esses serviços, como os “cuidadores de idosos”. Esses profissionais podem se tornar um empregado doméstico da família ou trabalhar de forma autônoma, a depender do caso concreto. Apesar do menor custo também não é acessível para todas as famílias.

     

    Na esmagadora maioria dos casos esses cuidados acabam ficando a cargo de algum familiar. Um filho, um irmão ou alguém também próximo assume a responsabilidade de zelo e amor ao próximo. Não raro esse gesto altruísta faz com que o cuidador se esqueça da própria vida por carinho ao ente querido que precisa desse apoio.

     

    Esse cuidador que abandona a própria vida para cuidar do outro acaba se esquecendo que um dia também poderá estar na mesma situação de velhice ou incapacidade. Muitos se sustentam dos recursos ou benefício previdenciário recebido deste que está sendo cuidado. Na ausência deste idoso ou doente esse cuidador, as vezes com idade já avançada, acaba provavelmente ficando sem qualquer amparo, pois não trabalhava e não contribuía com a previdência social.

     

    Como garantir a cobertura previdenciária deste cuidador?

     

    É importante que a família ou pessoas que convivem ao redor deste cuidador o advirtam do perigo que pode estar correndo sem manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social. Esse tempo de dedicação ao próximo pode fazer muita falta no computo para uma futura aposentadoria. O lado bom dessa situação é que esse cuidador com o apoio do restante da família pode verter contribuições para a Previdência como segurado facultativo.

     

    Com exceção das situações específicas em que a contribuição é obrigatória, todo o brasileiro maior de 14 anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir com a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.

     

    Os segurados facultativos são pessoas não obrigadas ao recolhimento da contribuição, mas podem fazer se desejarem. Nessa hipótese serão beneficiários da previdência social, inclusive das aposentadorias programadas e alguns benefícios por incapacidade.

     

    Qual o valor da contribuição do cuidador como segurado facultativo?

     

    O recolhimento da contribuição poderá ser realizado diretamente através de aplicativo dos bancos conveniados pela Previdência Social, sem a necessidade do preenchimento de guias ou carnês avulsos. Verifique essa possibilidade junto à sua instituição bancária.

     

    Existem dois regimes de recolhimentos que podem ser realizados com códigos diferentes para pagamento. O valor mínimo da contribuição como segurado facultativo é de 11% sobre o salário mínimo, quando se faz a opção pelo plano simplificado, podendo ir até o valor de 20% sobre o teto da Previdência Social.

     

    Para saber mais sobre a forma ideal de qual regime optar é recomendável um estudo individual elaborado por um especialista em previdência.

  • Saiu o novo calendário de Saque-Aniversário do FGTS

    Saiu o novo calendário de Saque-Aniversário do FGTS

    O ano de 2024 marca o acesso gradual dos trabalhadores ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que tem ganhado destaque desde sua implementação em 2019. Os cotistas nascidos em janeiro, por exemplo, já podem usufruir dessa opção a partir desta terça-feira (2), seguindo um calendário associado ao mês de aniversário de cada trabalhador.

    O Que é o Saque-Aniversário?

    Essa modalidade, em vigor desde 2020, oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. No entanto, há um compromisso em troca: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória, não tendo acesso ao valor depositado pela empresa.

    Até o momento, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, conforme dados da Caixa Econômica Federal divulgados em setembro. Desse contingente, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos até agosto.

    Mudanças no Horizonte

    O governo tem planos de modificar essa regra, possibilitando o saque do saldo total da conta mesmo em demissões sem justa causa, similar à situação dos que optam por não aderir ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de encaminhar um projeto de lei com essas alterações até março.

    Calendário e Prazos

    O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Importante ressaltar que se o dinheiro não for retirado nesse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

    Confira os prazos na tabela abaixo:

     

    Como Aderir e Cuidados a Serem Tomados

    A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências do banco. A escolha pelo saque-aniversário deve ser feita até o último dia do mês de nascimento se o trabalhador desejar receber o dinheiro no mesmo ano; caso contrário, a liberação ocorrerá no ano seguinte.

    É crucial ter em mente que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa. Contudo, a multa de 40% nessas situações continua sendo paga. Outras formas de saque do FGTS, como para compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, não são afetadas por essa opção.

    Flexibilidade e Cautela

    A grande vantagem do saque-aniversário é sua flexibilidade. A qualquer momento, o trabalhador pode decidir retornar à modalidade tradicional, que permite saques apenas em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Entretanto, essa decisão requer cuidado, pois ao retornar à modalidade tradicional, o trabalhador fica dois anos sem a possibilidade de sacar o saldo da conta no FGTS, recebendo apenas a multa de 40% em caso de dispensa.

    Opções de Saque

    A Caixa Econômica Federal recomenda o resgate via aplicativo FGTS, possibilitando a transferência do dinheiro para qualquer conta em nome do trabalhador, sem custos. Além disso, saques podem ser realizados em casas lotéricas, terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão), e correspondentes Caixa Aqui, quando autorizados a abrir.

    Em meio a essas mudanças e oportunidades, é essencial que os trabalhadores estejam informados e tomem decisões alinhadas aos seus objetivos financeiros e profissionais. O saque-aniversário oferece flexibilidade, mas a escolha demanda avaliação cuidadosa dos impactos a longo prazo.

  • “Fila do INSS nunca vai acabar”, afirma Carlos Lupi

    “Fila do INSS nunca vai acabar”, afirma Carlos Lupi

    No evento de abertura do curso de formação dos aprovados no último concurso do INSS, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, trouxe à tona a realidade desafiadora da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contrariando sua promessa inicial de zerar a espera por um benefício até o final de 2023, Lupi agora enfatiza a complexidade da situação e estabelece uma nova meta para 2024.

    Fila que não acaba mais!

    Carlos Lupi revelou que, no momento, a espera pela análise de benefícios assistenciais ou previdenciários é de 49 dias. Apesar da queda significativa em relação ao início de 2023, ele reconhece que o desafio é contínuo devido ao alto volume de novos pedidos, que chegam a 1 milhão por mês.

    A meta estabelecida para 2024 é reduzir o tempo de espera para 30 dias, permitindo que os benefícios sejam concluídos no mesmo mês em que são solicitados. O ministro destacou a importância de enfrentar esse desafio, mas ressaltou que ele nunca será totalmente eliminado devido ao constante fluxo de novos pedidos.

    Metas anteriores não foram atingidas

    Ao confrontar a promessa inicial de zerar as filas até o final de 2023,Lupi  esclarece que sua intenção era estabelecer o prazo legal de 45 dias, não a eliminação completa da do problema. Ele atribui a redução de 80 a 100 dias para 49 dias no final de 2023 a esforços, automação e mutirões.

    Após a redução do tempo de espera, Carlos  destaca o próximo desafio: “humanizar” o atendimento do INSS. Esta nova etapa busca melhorar a experiência dos beneficiários, tornando o processo mais eficiente e acessível.

    Situação tem provocado reações negativas

    O ministro respondeu as críticas do presidente Lula sobre a “fila vergonhosa” e relembra a falta de recursos suficientes para zerar a espera em abril de 2023. O governo respondeu com a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), convertido em lei em novembro.

    Esse cenário desafiador  permanece no centro das atenções tanto da mídia, como das autoridade e segurados, com o ministro delineando metas realistas para 2024. Enfrentar a demanda constante e humanizar o atendimento são passos cruciais para melhorar o serviço prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A eficácia dessas medidas determinará o sucesso na busca por um sistema mais ágil, transparente e acessível para os beneficiários.

  • Janeiro Branco: conhecimento e autocuidado

    Janeiro Branco: conhecimento e autocuidado

    O ano de 2024 trouxe consigo a campanha Janeiro Branco, dedicada a alertar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e emocional da população. Neste contexto, é crucial compreender como as doenças mentais, como ansiedade, depressão e pânico, podem afetar a vida das pessoas e como os benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser uma rede de apoio.

    Benefícios Previdenciários e Critérios de Concessão

    Transtornos mentais, incluindo transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar, podem incapacitar temporária ou permanentemente os indivíduos em suas atividades laborais. Para acessar benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário ser segurado do INSS, com carência mínima de 12 meses de contribuição previdenciária.

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social, também é uma opção. Contrariando a confusão popular, o BPC pode ser concedido mesmo sem contribuições ao INSS, desde que os requisitos legais, como idade mínima e vulnerabilidade socioeconômica, sejam atendidos.

    É crucial apresentar laudos e exames médicos que evidenciem a existência da doença mental e a incapacidade para o trabalho, com a devida Classificação Internacional de Doenças (CID).

    Requerendo o Benefício no INSS

    Para iniciar o processo, é necessário agendar uma perícia médica por meio do aplicativo Meu INSS, site ou pelo telefone 135. No dia da perícia, documentos médicos e pessoais devem ser apresentados. O perito médico é responsável por avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.

    Após a concessão, o beneficiário recebe uma carta e inicia o recebimento na agência bancária indicada pelo INSS. Se necessário, é possível alterar a agência bancária após o primeiro pagamento.

    Estratégias para Cuidar da Saúde Mental

    Além dos benefícios previdenciários, adotar práticas que promovam o bem-estar emocional é essencial. Criar metas realistas, estabelecer prazos alcançáveis e praticar a auto-observação com generosidade são passos importantes.

    Investir em atividades que proporcionem satisfação, como momentos de lazer, hobbies, esportes e boa alimentação, contribui para o equilíbrio psíquico. Estratégias de higiene do sono, como manter uma rotina e ambiente propício para dormir, também são fundamentais.

    A consciência sobre os sentimentos e a atenção ao momento presente são práticas diárias que podem prevenir o sofrimento emocional. Identificar emoções e fluxos de pensamento permite agir de forma consciente diante das diversas situações.

    Em suma, a campanha Janeiro branco nos lembra da importância de cuidar da saúde mental. Compreender os benefícios previdenciários disponíveis e adotar práticas de bem-estar são passos significativos para alcançar uma melhor qualidade de vida. Reconhecer a presença de problemas emocionais é o primeiro passo para buscar caminhos terapêuticos e construir um futuro mais equilibrado.

  • A alimentação como chave do bom envelhecimento

    A alimentação como chave do bom envelhecimento

    O envelhecimento é uma etapa fundamental da vida do ser humano e requer atenção dobrada. Nesse momento, o corpo costuma estar vulnerável  e a ação do tempo ocorre principalmente  nos órgãos, peles, cabelos e metabolismo.

    Enquanto mudanças acontecem, é crucial a adoção de hábitos saudáveis, que estimulem e preservem a saúde. A alimentação é uma das chaves para facilitar esse processo e conferir mais energia e disposição para uma vida equilibrada.

    Como a velhice altera nosso organismo?

    A partir dos 40 anos o corpo começa a funcionar de forma lenta, perdendo parte das suas funcionalidades. Ocorre também a perca de vitaminas, minerais, massa muscular e densidade óssea. Além disso, outras mudanças passam a ser perceptíveis:

    • Alteração de hormônios
    • Metabolismo lento
    • Aumento de tecido adiposo
    • Lenta absorção de nutrientes

    Essas alterações afetam diretamente outras áreas do nosso desenvolvimento, seja no âmbito psicológico, cognitivo e motor. O cérebro passar a sentir as mudanças fisiológicas pelas quais passamos e nossa inteligência motora acaba ficando comprometida, por isso é muito comum acidentes com perca de equilíbrio e confusão mental

    Como a alimentação pode promover uma velhice mais tranquila?

    O envelhecimento pode trazer problemas sérios de desidratação e desnutrição. Por isso, é preciso estar atento as mudanças do organismo e a necessidade de reposição de nutrientes. A reposição de vitamina D, cálcio e minerais, por exemplo, são vitais para o metabolismo ósseo e a prevenção contra a sarcopeia e a osteoporose.

    Por outro lado, a má alimentação pode causar o surgimento de doenças crônicas, hipertensão e doenças cardiovasculares, o que aumenta a incidência de internações hospitalares e mortalidade.

    Apesar de não existir um único padrão de alimentação saudável, é possível prever que a inclusão de certos alimentos favorecem a saúde de uma forma geral, como verduras, legumes, grãos integrais, nozes e sementes, peixes, azeite, castanha, entre outros.

    Muitas pessoas acreditam que o envelhecimento ocorre somente a partir de certa idade, mas esquecem-se que o processo é cumulativo, e a velhice ocorre dia após dia. Portanto, cada atitude e cuidado importa e quanto mais cedo se planta bons hábitos, mais saúde se colhe.

    A alimentação x sociedade de consumo

    A sociedade atual está muito presa a ditames e influências midiáticas, adotando valores e atitudes que corroboram com o que está em alta. A alimentação, como qualquer outra demanda, também é influenciada pelo o que está em “bombando” nas redes. Recentemente temos visto crescente incentivo ao consumo de doces, bebidas e alimentos ricos em gorduras trans, açucares e carboidratos pouco complexos. Geralmente esse incentivo vem de jovens influenciadores, que acabam por estabelecer padrões de consumo.

    Essa sociedade jovem de hoje será a sociedade envelhecida do amanhã e a pergunta que fica é:  em que pé estará a saúde da nossa população idosa daqui a 30 ou 40 anos?

    Alimentação é mais do que comida, é a identidade e cultura de um povo, é uma forma de expressão. Como será que nós estamos nos posicionando através dela?

    Orientação profissional é fundamental

    A velhice pode ser muito singular e está intimamente relacionada às nossas vivências e às atitudes que cultivamos durante toda a vida. Dessa forma, as pessoas acabam por ter necessidades diferentes tanto nos cuidados com o corpo como com a mente.

    Como sabemos que a alimentação é encarregada de fornecer a maior parte dos nutrientes que precisamos,  o acompanhamento de um profissional e de um plano alimentar nutricional adequado ajuda a prevenir doenças típicas do envelhecimento, promovendo menor debilidade ao longos dos anos.

    Aliás, o acompanhamento profissional deve ser multidisciplinar. O cuidado integral abrange não apenas a nutrição, mas também aspectos físicos, emocionais e cognitivos. Dessa forma, especialistas de diversas áreas unem esforços para proporcionar uma assistência completa, adaptada às necessidades específicas de cada indivíduo.

    Em síntese, investir na orientação profissional e adotar um plano alimentar personalizado são passos significativos na construção de um envelhecimento saudável e harmonioso. Ao considerarmos a integralidade desse cuidado, estamos contribuindo para uma qualidade de vida excepcional e para a preservação do bem-estar físico e mental ao longo dos anos.

  • O super endividamento do consumidor

    O super endividamento do consumidor

    Segundo pesquisas atuais, mais de 75% das famílias brasileiras relatam que possuem dívidas, sendo que 18% alegam que estão em super endividamento. Este índice é muito alto e preocupante.

     

    O surgimento de dívidas tem inúmeros motivos. Pode ser causado pelo desemprego, por doenças na família, divórcio ou gastos excessivos. Quando uma pessoa não honra com o pagamento das suas dívidas pode sofrer várias consequências, que vão desde a negativação do nome nos cadastros de proteção ao crédito e até a perda de bens que podem ser penhorados em ações judiciais.

     

    Para tentar reduzir esses números, o Governo Federal criou neste ano o Programa Desenrola Brasil, prorrogado recentemente até 31 de março de 2024, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuem dívidas negativadas. Para saber se você está enquadrado nas condições deste programa consulte a página oficial desenrola.gov.br.

     

    Além desse recente programa criado pelo Governo Federal, outro caminho já havia sido instituído para os consumidores em 2021, quando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi alterado para regular a prevenção e tratamento do super endividamento.

     

    A quem se aplica as regras sobre o super endividamento do CDC

     

    Entende-se por super endividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. Dessa forma, aquela pessoa que contrai dívida conscientemente de que não poderá honrar com o pagamento não pode ser equiparado ao super endividado.

     

    Foram estabelecidas várias regras que os fornecedores de créditos devem adotar no intuito de prevenir o super endividamento. Podemos citar como fornecedores de crédito os banco e financeiras que emprestam dinheiro a juros.

     

    O consumidor deverá ser informado no momento da contratação sobre a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento; o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 2 (dois) dias;  o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, entre outras medidas.

     

    O fornecedor de crédito deverá ainda informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, sobre todos os custos incidentes; e avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito.

     

    O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao principal e a dilação do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

     

    Nesse ponto a legislação avançou, em boa hora, para aumentar a responsabilidade dos bancos e financeiras no momento da concessão do crédito. Agora, uma série de cautelas precisam ser tomadas para prevenir o super endividamento. Caso não o façam, poderão sofrer sanções que antes não existiam.

     

    A conciliação judicial no super endividamento

     

    Além de obrigações impostas aos fornecedores no momento da oferta do crédito, também há inovações depois que a pessoa se tornou super endividada. Mediante pedido do consumidor super endividado, o juiz poderá instaurar um processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos dos credores, quando o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos.

     

    Se não houver êxito nesta audiência de conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz poderá instaurar processo por super endividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante um plano judicial obrigatório.

     

    Assim, não havendo acordo em relação às dívidas do consumidor super endividado, o juiz poderá obrigar os fornecedores a rever os contratos mediante um plano judicial com prazo de até 5 anos.

     

    O ideal é que o consumidor sempre se informe sobre todas as condições do negócio que está contratando, evitando que sua situação financeira chegue a esse patamar de super endividamento.

  • Novo salário-mínimo 2024

    Novo salário-mínimo 2024

    O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estipula o novo salário-mínimo de 2024. A partir de janeiro, trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS passam a receber  o valor de R$ 1.412.

    O reajuste de R$ 92 passou primeiro por aprovação no Congresso Nacional, durante a resolução dos parlamentares, e foi incluído na Lei Orçamentária para 2024.

    Para chegar nesse valor, foi adotada a mesma fórmula do governo PT nos anos anteriores. Ou seja, o montante é baseado sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor e a variação do PIB (Produto Interno Bruto).

    Salário-mínimo abaixo do esperado

    A ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia afirmado em setembro deste ano que o governo estava buscando um reajuste de 7,7 %, o que daria um valor aproximado de R$1.421,00. 

    Em entrevista à Rádio Nova Brasil, Tebet foi categórica ao confirmar que o valor não poderia ser menor que R$1421, já que se tratava de uma nova regra imposta que leva em conta a inflação e o PIB dos dois últimos anos. Ela também assumiu, junto ao ministro Fernando Haddad, encontrar espaço no orçamento e mexer em outras despesas para que o valor estipulado fosse aceito.

    Inclusive, em novembro deste ano, o presidente Lula defendeu o mesmo valor e falou acerca da economia. Lula defendeu a ideia de que quanto mais dinheiro circula, mais o comércio vende, mais a indústria produz e mais retorno o cidadão obtém.

    Essa previsão estaria alinhada à Política de Valorização do salário-mínimo, mas ao que parece, a proposta não foi aprovada pelos parlamentares.

    Emendas Parlamentares influenciaram no orçamento

    No ultimo dia 22 o congresso aprovou a Lei Orçamentária de 2024 com diversos cortes em programas sociais. Foram estipuladas reduções de repasse para a educação, saúde, previdência social e até mesmo no salário-mínimo.

    Isso ocorreu por que R$53 bilhões foram destinados às emendas parlamentares, que nada mais são que recursos públicos realocados para cidades ou estados indicados por deputados estaduais, federais e senadores. Fora isso, R$4,9 bilhões previstos do orçamento serão direcionados a fundos partidários municipais, basicamente o dobro do valor destinado no ano de 2020.

    Caso o governo decidisse manter o salário-mínimo no valor pré estipulado, não teria recursos para recompor o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que sofreu um corte de R$ 6 bilhões, além de outros programas sociais seriamente afetados.

    Valores não acompanham a realidade brasileira

    O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais realizou pesquisas no âmbito econômico nacional para entender quais são os gastos que o cidadão tem com itens básicos como moradia, educação, saúde, vestuário, higiene, previdência, lazer, alimentação e transporte.

    O estudo abrangeu 17 capitais brasileiras e revelou que o salário-mínimo deveria ser 4,4x maior que o novo salário mínimo de 2024. No total, cada cidadão deveria receber o equivalente a R$6.294,71 para cobrir integralmente suas despesas.

  • INSS e Governo vão pagar R$95 bilhões

    INSS e Governo vão pagar R$95 bilhões

    STF libera, e o Governo e o INSS irão pagar R$ 95 bilhões para pessoas que têm dinheiro para receber.

    Aconteceu tudo nesta semana e nós estamos trazendo para você, aqui, em primeira mão.

    O que aconteceu no STF?

    Recentemente, uma decisão importante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Esses são valores que o governo deve a cidadãos e empresas após decisões judiciais.

    Esta mudança é especialmente relevante para aposentados e pensionistas do INSS.

    O que impedia o pagamento?

    As Emendas Constitucionais 113 e 114 colocavam limites de quanto o Governo poderia gastar com precatórios.

    Isso significava que muitas pessoas tinham que esperar mais tempo para receber o dinheiro que lhes era devido.

    Governo tem permissão para uso de outros recursos

    O STF julgou que essas regras não eram completamente justas e permitiu que o governo usasse mais recursos para esses pagamentos.

    A estimativa para 2023 é que sejam pagos cerca de R$ 95 bilhões em precatórios.

    Abertura do crédito

    Após a decisão do STF, o governo criou a Medida Provisória 1200/2023 para organizar o pagamento dessas dívidas, destinando R$ 93,1 bilhões para precatórios de 2022 a 2026.

    Fique Atento: Evite Golpes e Prepare-se para Receber!

    As pessoas que têm direito a receber precatórios não precisam tomar providências imediatas, mas devem estar alertas para evitar golpes.

    Não é necessário pagar ou contratar serviços para receber o precatório.

    A expectativa é que o dinheiro seja depositado até o final deste ano e esteja disponível para saque em janeiro de 2024.