cms.b50.com.br

Categoria: Política

  • OAB questiona a Nova Parceria entre INSS e Correios: Uma Solução ou Um Novo Desafio?

    A parceria recentemente ampliada entre os Correios, o Ministério da Previdência Social e o INSS promete facilitar o acesso dos cidadãos a serviços previdenciários essenciais.

    Agora, em cerca de 2,6 mil agências dos Correios, os segurados podem iniciar o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed, bem como apresentar documentos para cumprimento de exigências já existentes.

    Esta colaboração visa descentralizar os serviços, oferecendo maior conveniência aos cidadãos, segundo fontes dos Correios.

    Preocupações levantadas pela OAB/RS

    Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) expressa reservas significativas quanto à execução desta parceria.

    A principal preocupação, como detalhado em um Ofício enviado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), centra-se na qualificação dos profissionais dos Correios encarregados de manipular requisições tão delicadas e tecnicamente complexas como benefícios previdenciários.

    A OAB/RS destaca que o manejo inadequado destes processos pode não apenas levar a indeferimentos indevidos, mas também a um aumento na judicialização dos casos, contrariando os esforços para agilizar e dar eficiência ao atendimento previdenciário.

    O papel da advocacia no processo

    A OAB/RS, através das palavras de Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social, reitera a importância da participação da advocacia no processo administrativo previdenciário.

    A presença de advogados é vista não apenas como um mecanismo de defesa dos segurados, mas como uma garantia de que os processos serão conduzidos com a devida diligência, evitando erros que poderiam ser custosos tanto em termos financeiros quanto emocionais para os requerentes.

    Efeitos potenciais para os segurados

    A nova dinâmica propõe uma interface mais acessível para os requerentes de benefícios, potencialmente reduzindo o congestionamento nas agências do INSS.

    No entanto, há uma preocupação legítima com a precisão do processo e a segurança jurídica dos segurados, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade como idosos e pessoas com deficiência.

    Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, reforça a necessidade de um atendimento que não só cumpra com os requisitos legais, mas que também proteja os direitos dos cidadãos de forma eficaz.

    O futuro da parceria

    Com ambos os lados apresentando argumentos válidos, a real eficácia desta parceria entre os Correios e o INSS ainda está para ser testada.

    As intenções são promissoras e as metas ambiciosas, mas somente o tempo dirá se o convênio trará os benefícios esperados sem comprometer a integridade do processo previdenciário.

    A continuidade do monitoramento e a avaliação rigorosa por parte de todos os envolvidos serão essenciais para garantir que esta iniciativa se prove produtiva e justa para todos os brasileiros.

  • Previdência Privada fica fora da taxação na Reforma Tributária

    Reforma Tributária: Câmara Rejeita Taxação de Previdência Privada em Herança e Envia Projeto ao Senado

    Em um movimento decisivo, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada, parte de um projeto mais amplo de reforma tributária.

    Este artigo explora os detalhes desse desenvolvimento e suas implicações futuras.

    Detalhes da Votação e Propostas Rejeitadas

    Por uma expressiva maioria, os deputados votaram contra a inclusão de impostos sobre planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

    A votação concluiu a análise da Câmara sobre o projeto, que agora segue para apreciação do Senado.

    O Relator e a Emenda Salvadora

    O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, desempenhou um papel crucial ao reintroduzir a taxação no debate, mas, enfrentando resistência, acabou propondo uma emenda para retirar definitivamente essa cobrança.

    A emenda foi aceita após um acordo entre os parlamentares, encerrando os destaques e potenciais alterações adicionais.

    Impacto e Reações

    A rejeição da taxação por herança representa uma vitória para os detentores de previdência privada e um revés para os Estados, que esperavam uniformizar e potencialmente aumentar suas receitas através do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

    Este segmento detalha as reações de diferentes stakeholders e o impacto previsto da decisão.

    Próximos Passos

    Com o texto agora no Senado, qualquer alteração proposta pelos senadores poderá levar a uma nova revisão pela Câmara antes da sanção final.

    Este processo será fundamental para o futuro da reforma tributária e suas consequências para a economia e os cidadãos brasileiros.

    A rejeição da taxação sobre heranças de previdência privada marca um momento importante na evolução da reforma tributária brasileira.

  • 1.702.589 beneficiários precisam acertar as contas com o INSS para não perderem benefícios

    Recentemente, circulou nas redes sociais uma informação falsa alegando que o Governo Federal cortaria 800 mil benefícios de idosos com mais de 60 anos para “economizar”.

    No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que essa notícia não é verdadeira.

    O que está em andamento, na verdade, é um programa de revisão de benefícios assistenciais, especificamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença.

    Entenda quem será impactado e o que fazer para manter seu benefício.

    Programa de Revisão de Benefícios: O Que Está em Jogo?

    Desde agosto passado, o INSS iniciou uma série de revisões para verificar e atualizar as condições dos beneficiários.

    O objetivo é assegurar que os pagamentos sejam direcionados a quem realmente tem direito. Esse processo inclui:

    Revisão de Benefício de Prestação Continuada (BPC):

    • 505.018 Precisam fazer inscrição no Cadastro Único

    Quem recebe o BPC e não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) precisa se inscrever no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de seu município.

    Estão sendo convocadas 505.018 pessoas para essa inscrição, uma exigência para manter o benefício ativo.

    • 517.571 Precisam atualizar o Cadastro Único

    Em um segundo momento, 517.571 beneficiários de BPC sem atualização cadastral há mais de 48 meses também serão chamados para atualizar seus dados no CadÚnico.

    Beneficiários do Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária):

    • 680.000 Recebem Auxílio-doença e precisam ser reavaliados

    Outras 680 mil pessoas que estão com o benefício há mais de 24 meses sem revisão estão sendo convocadas para uma nova perícia médica.

    O objetivo é garantir que o auxílio continue para quem realmente necessita.

    Capacidade de Perícia: Embora o Departamento de Perícia Médica Federal tenha capacidade para realizar 800 mil perícias, isso não significa que todos os 800 mil benefícios serão cortados.

    Cada caso será avaliado individualmente.

    A Importância da Revisão para Manutenção dos Benefícios

    Essas revisões são parte de uma política para garantir o uso correto dos recursos públicos e evitar fraudes.

    Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, destacou que essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Não é justo pagar benefício a quem não precisa, pois isso faz com que falte dinheiro para quem realmente tem direito.”

    Entenda o Que Fazer para Evitar a Suspensão do Benefício

    • Para quem recebe o BPC: Verifique sua inscrição no CadÚnico. Se não estiver atualizado, procure o CRAS da sua cidade para regularizar seu cadastro.
    • Para quem recebe auxílio-doença: Certifique-se de que sua situação de incapacidade está corretamente documentada. Se convocado, prepare-se para a nova perícia médica.

    O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que os critérios para revisão são rigorosos e que todos os beneficiários têm direito a ampla defesa, como previsto pela Constituição Federal.

    Se você é beneficiário do BPC ou do auxílio-doença, mantenha seus dados atualizados e, caso convocado, não deixe de comparecer à perícia ou ao CRAS. Assim, você assegura que seu benefício continue ativo e disponível para quem realmente precisa.

    Esse artigo ajuda a esclarecer os principais pontos do programa de revisão e orienta os beneficiários sobre os passos necessários para manter seus direitos.

  • Brasil Cria Quase 250 Mil Vagas em Setembro: Um Olhar Sobre o Emprego Formal em 2024

    Em setembro de 2024, o Brasil mostrou um forte sinal de recuperação econômica e desenvolvimento do mercado de trabalho, com a criação de 247.818 novos empregos formais, conforme os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

    Este resultado representa um crescimento significativo no número de vagas disponíveis e destaca a resiliência da economia brasileira num contexto global ainda desafiador.

    Crescimento nos Principais Setores

    O setor de Serviços liderou a geração de empregos em setembro, adicionando 128.354 postos. Isso demonstra a crescente demanda por serviços diversificados, especialmente em áreas como Informação, Comunicação e Atividades Financeiras.

    O segundo maior crescimento foi visto na Indústria, com 59.827 novas vagas, seguido de perto pelo Comércio, que criou 44.622 empregos, e pela Construção, com 17.024 novos postos.

    A única exceção foi a Agropecuária, que apresentou uma leve queda, com uma redução de 2.004 empregos.

    Expansão Geográfica do Emprego

    O saldo positivo não se restringiu a um ou dois Estados; todas as 27 Unidades Federativas relataram aumento no emprego, com destaque para São Paulo, que sozinho criou mais de meio milhão de empregos no acumulado do ano, demonstrando uma expansão de 4,05%.

    Isso é seguido por impressionantes crescimentos em Minas Gerais e Paraná, ressaltando a distribuição geográfica diversificada do crescimento do emprego no país.

    Análise Anual Revela Fortalecimento do Mercado

    De janeiro a setembro de 2024, o Brasil acumulou um saldo positivo de 1.981.557 empregos, com um incremento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

    Este dado não só confirma a recuperação contínua do mercado de trabalho brasileiro mas também a capacidade de adaptação das indústrias e serviços às novas realidades econômicas e sociais pós-pandemia.

    Olhando os Salários

    Apesar do aumento nos postos de trabalho, o salário médio real de admissão em setembro apresentou uma leve queda em comparação ao mês anterior, fixando-se em R$ 2.158,96.

    No entanto, comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento real de 1,78%. Essa variação salarial sugere que, enquanto o mercado de emprego cresce, os ajustes salariais ainda estão em processo de estabilização.

    O Que Esperar?

    O desempenho do mercado de trabalho em 2024 sugere um otimismo cauteloso.

    Com o aumento contínuo de empregos formais, espera-se que mais brasileiros se beneficiem de oportunidades de trabalho estáveis e de melhor qualidade.

    No entanto, os desafios persistem, especialmente em termos de ajustes salariais e na busca por equilibrar a criação de empregos entre os setores econômicos e as regiões do país.

  • A Jornada 6×1 no Centro do Debate: A PEC para Mudar o Futuro do Trabalho no Brasil

    A jornada de trabalho 6×1, em que trabalhadores laboram seis dias para obter um dia de descanso, está sob intensa discussão no Brasil.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) e apoiada por movimentos sociais, propõe abolir essa modalidade, argumentando que ela compromete a qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores.

    A Proposta de Érica Hilton

    A deputada Érica Hilton apresentou uma PEC que visa eliminar a jornada 6×1, classificando-a como uma “prisão” que impede os trabalhadores de desfrutarem tempo suficiente com a família, cuidarem de si mesmos ou buscarem melhorias profissionais.

    O debate sobre a proposta ganhou destaque nas redes sociais, tornando-se um dos tópicos mais discutidos.

    Para ser oficialmente apresentada, a PEC necessita de 171 assinaturas de deputados, e até o momento (10/11/2024), a deputada conseguiu a metade dos apoios necessários.

    Modelos de jornada de trabalho imaginadas

    Jornada 4×3:

    Neste modelo, os trabalhadores atuariam por quatro dias seguidos e descansariam por três dias.

    Este arranjo permitiria um descanso prolongado, que poderia contribuir significativamente para a recuperação física e mental, além de oferecer mais tempo para a vida pessoal e familiar.

    Jornada 5×2:

    Esta é uma configuração mais comum, onde os trabalhadores têm cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, geralmente os finais de semana.

    Este modelo está alinhado com a maioria das normas trabalhistas internacionais e facilita a integração com horários escolares, outras atividades familiares e sociais.

    Redução de horas, sem redução de salários

    Ambos os modelos propostos visam não apenas reduzir o número de horas trabalhadas semanalmente — de 44 para 36 horas — mas também garantir que não haja redução salarial, mantendo a remuneração dos trabalhadores.

    Essa mudança procura equilibrar a vida profissional e pessoal, aumentar a produtividade durante as horas de trabalho e melhorar a saúde geral dos trabalhadores.

    Mobilização nas Redes Sociais e Apoio Popular

    A proposta também conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo (PSOL-RJ), que já coletou 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online.

    A ampla mobilização nas redes sociais reflete um clamor público por mudanças nas leis trabalhistas, que se adaptam às novas realidades do mercado de trabalho e reconhecem a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

    Impactos Potenciais da Mudança

    Se aprovada, a alteração da CLT para abolir a jornada 6×1 poderia resultar em uma transformação significativa no mercado de trabalho.

    Empresas precisarão reavaliar e reorganizar escalas para garantir que os direitos ao descanso e à qualidade de vida sejam respeitados, o que poderia também implicar em ajustes nos modelos operacionais, especialmente em setores que operam 24/7, como saúde e varejo.

    Acompanhe o B50 para ficar atualizado

    A proposta de abolir a jornada de trabalho 6×1 levanta questões cruciais sobre os direitos dos trabalhadores e as práticas de trabalho sustentáveis.

    À medida que a discussão avança, torna-se essencial que todos os envolvidos, de políticos a cidadãos comuns, participem ativamente do debate para moldar uma legislação que reflita os valores e necessidades da sociedade.

    A PEC de Érica Hilton não apenas propõe uma mudança legislativa, mas também destaca a luta contínua por um ambiente de trabalho mais justo e humano.

  • Novas medidas de segurança do Pix entram em vigor em novembro

    A partir de 1º de novembro de 2024, o Banco Central colocará em vigor novas regras para o uso do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários e reduzir o número de fraudes. A principal mudança será a imposição de um limite de R$ 200 por transação em dispositivos que não estejam previamente registrados no banco. Além disso, haverá um teto de R$ 1.000 em transferências diárias nesses casos. A medida visa dificultar a ação de criminosos que, por meio de roubo ou engenharia social, obtêm acesso a credenciais de clientes, como senhas, e realizam movimentações financeiras indevidas por meio de outros aparelhos.

    Além das limitações, as novas regras determinam que as instituições financeiras implementem mecanismos de gestão mais rigorosos para o uso do Pix. Isso inclui procedimentos para o cadastro, exclusão e alteração de chaves, bem como a gestão dos recursos nas contas vinculadas ao sistema. As instituições também deverão adotar soluções tecnológicas capazes de identificar transações suspeitas ou que se desviem do comportamento usual do cliente. Esse monitoramento contínuo será essencial para reduzir o risco de fraudes e proteger os usuários.

    As mudanças também incluem a criação de canais de comunicação eletrônicos para que os clientes possam acessar informações e receber orientações sobre como se proteger contra fraudes. Outro aspecto importante é a obrigatoriedade de verificações semestrais pelas instituições financeiras, com o objetivo de identificar possíveis marcações de fraude associadas aos dados dos clientes.

    Dicas para utilizar o Pix com segurança

    Para aumentar a segurança nas transações via Pix, é importante seguir algumas orientações práticas:

    • Evite utilizar dispositivos públicos ou compartilhados para realizar transações;
    • Mantenha os aplicativos de seu banco sempre atualizados;
    • Nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação com terceiros;
    • Ative a autenticação em dois fatores em sua conta bancária, se disponível;
    • Verifique sempre os dados do destinatário antes de confirmar uma transação;
    • Desconfie de solicitações de transferência urgentes ou de desconhecidos;

    Cadastre seus dispositivos principais no banco para evitar limites mais baixos de transação

  • Previdência em Alerta: Entenda o Aumento de 20% no Déficit e os Desafios Futuros

    Em setembro deste ano, as contas da Previdência Social registraram um rombo significativo de R$ 26,2 bilhões.

    Esse valor representa um aumento alarmante de quase 20% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

    Este artigo explora as causas desse déficit crescente e discute as medidas que o governo planeja implementar para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

    O Rombo da Previdência: Uma Visão Geral

    O déficit da Previdência é um dos maiores desafios para as contas federais, sendo crucial para a economia do país.

    As despesas com aposentadorias e pensões continuam a superar a arrecadação destinada a esses benefícios, refletindo a dificuldade do governo em controlar os gastos obrigatórios.

    Pressão Fiscal e Ajustes Necessários

    Com a necessidade urgente de ajuste fiscal, o governo prepara um pacote de medidas para manter a integridade das regras fiscais.

    O objetivo é conter o crescimento das despesas e evitar um aumento descontrolado da dívida pública.

    A situação é complicada pelo fato de que grande parte das despesas previdenciárias são obrigatórias e previstas pela Constituição.

    Estratégias para a Sustentabilidade

    O debate atual gira em torno de um plano para limitar o aumento das despesas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

    Esta medida visa ajustar as despesas às receitas de forma mais rigorosa, onde o crescimento das despesas não poderá exceder 70% do aumento das receitas, com um limite adicional de 2,5% acima da inflação por ano.

    Impacto dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)

    O número de beneficiários do BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência, também subiu significativamente.

    O número de beneficiários depois do início do Governo Lula subiu de 5,1 milhões para 6,2 milhões. Não se trata de facilitação de acesso à renda, mas um sinal claro que o brasileiro está empobrecendo, revela Hilário Bocchi Junior, especialista em Previdência no Bocchi Advogados Associados.

    Isso adiciona outra camada de complexidade ao problema, já que qualquer plano de corte de gastos precisará considerar o impacto social dessas medidas.

    O Futuro da Previdência

    As próximas etapas envolvem não apenas a implementação de medidas fiscais, mas também um olhar cuidadoso sobre as políticas sociais que afetam diretamente milhões de brasileiros.

    Com um plano bem estruturado e apoio legislativo, o governo espera trazer mais estabilidade para as contas públicas e assegurar a sustentabilidade das políticas previdenciárias a longo prazo.

  • Novas regras para o consignado de aposentados e pensionistas a partir de 2025

    A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras para a concessão de empréstimo consignado entrarão em vigor, impactando aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças visam aumentar a proteção dos segurados contra o assédio bancário para a contratação desse tipo de crédito, que tem como característica o desconto em folha e juros mais baixos em comparação a outras modalidades.

    A principal alteração nas regras é referente ao período de oferta de crédito para novos beneficiários do INSS. Nos primeiros 90 dias após a concessão da aposentadoria ou pensão, apenas o banco responsável pelo pagamento do benefício poderá oferecer o crédito consignado. Somente a partir do 91º dia as demais instituições financeiras poderão fazer a oferta do serviço.

    Essa medida busca garantir um período de adaptação para os novos aposentados e pensionistas, protegendo-os de pressões para contratação imediata de empréstimos. Após os 90 dias, os segurados poderão, inclusive, solicitar a portabilidade do crédito consignado para outros bancos, permitindo-lhes buscar melhores condições de juros. A portabilidade também estará disponível para o cartão de crédito e o cartão benefício, oferecendo mais opções para os usuários.

    Vale ressaltar que essas novas regras se aplicam apenas aos segurados que iniciarem o recebimento do benefício após a data de implementação das mudanças, não afetando os contratos de empréstimos consignados já vigentes. O limite para comprometimento do benefício continua sendo de 45%, sendo 35% destinado a empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.

  • Comprovante de Votação nas Eleições de 2024 não vale como Prova de Vida no INSS

    Recentemente, circulou pelas redes sociais uma informação equivocada afirmando que o comprovante de votação nas eleições de 2024 poderia ser utilizado como prova de vida para beneficiários do INSS.

    No entanto, essa informação não é verdadeira e, até o momento, o comprovante de votação não pode ser usado como prova de vida no INSS.

    Abaixo, explicamos em detalhes o que está acontecendo e o que pode ser esperado para o futuro.

    O Que é Prova de Vida e por Que Ela é Necessária?

    A prova de vida é um procedimento anual obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios de longa duração, como aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

     Seu principal objetivo é garantir que o beneficiário esteja vivo e apto a continuar recebendo os pagamentos do INSS.

    Essa comprovação pode ser feita por meio de diferentes métodos, como o reconhecimento biométrico em bancos ou pelo aplicativo Meu INSS.

    A realização desse procedimento é essencial para evitar fraudes e garantir que os recursos da previdência sejam destinados a quem realmente tem direito.

    Falsa Informação: Comprovante de Votação Como Prova de Vida

    Nos últimos dias, algumas postagens em redes sociais mencionaram que o voto nas eleições de 2024 serviria como prova de vida para o INSS.

    As postagens, que mencionam a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, criaram a falsa expectativa de que o simples ato de votar nas eleições bastaria para garantir a continuidade dos benefícios do INSS.

    O Portal B50 ouviu Representantes do INSS que afirmaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceram que essa informação não procede.

    Embora haja planos futuros de cruzamento de dados eleitorais para a prova de vida, o sistema necessário para isso ainda não está em pleno funcionamento. A integração entre os sistemas do INSS e do TSE está em desenvolvimento, mas não estará disponível para as eleições de 2024.

    Esclarecimento Oficial do INSS

    De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o INSS já realiza cruzamento de dados biométricos com outros órgãos públicos para comprovar a vida dos beneficiários. No entanto, o cruzamento com as bases de dados eleitorais, que possibilitaria o uso do comprovante de votação como prova de vida, ainda não foi implementado.

    “Optamos por priorizar a redução da fila de requerimentos e focar na concessão de direitos para quem está aguardando por uma resposta. A ferramenta de cruzamento de dados para prova de vida está em desenvolvimento, mas ainda não está pronta para uso,” disse Stefanutto.

    O Que Realmente Vale Como Prova de Vida?

    Atualmente, o INSS aceita diversas formas de comprovação de vida, como:

    1. Instituições financeiras (bancos): Empréstimos consignados ou saques de benefícios com reconhecimento biométrico.
    2. Atendimentos no INSS: Comparecimento voluntário para realizar algum serviço, Perícia médica presencial ou por telemedicina.
    3. Cadastro Único (CadÚnico): Quando o responsável pelo grupo familiar realiza a atualização cadastral.
    4. Aplicativo Meu INSS:  Prova de vida digital sem necessidade de ir ao banco ou à agência do INSS.

    Esses métodos são os que continuam válidos até o momento.

    Novas Regras para a Prova de Vida em 2024

    A Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, trouxe algumas mudanças importantes para os beneficiários do INSS:

    1. Suspensão do bloqueio de benefícios: Até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos pagamentos.
    2. Novo período de contagem: A comprovação de vida agora é calculada a partir da última atualização do benefício, e não mais do aniversário do beneficiário.

    Essas mudanças visam dar mais flexibilidade ao processo, diminuindo a necessidade de deslocamentos e o risco de perda de benefícios por atraso na realização da prova de vida.

    Quando o Comprovante de Votação Poderá Ser Usado Como Prova de Vida?

    Embora a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 tenha previsto o uso do comprovante de votação para a prova de vida, essa medida ainda não está implementada.

    A ferramenta tecnológica que permitirá esse cruzamento de dados entre o INSS e o TSE está em desenvolvimento, mas ainda não tem previsão para ser concluída.

    Portanto, para as eleições de 2024, o voto não será considerado como comprovação de vida.

    A recomendação do INSS é que os beneficiários utilizem os métodos já estabelecidos, como o reconhecimento biométrico em bancos ou pelo aplicativo Meu INSS, para garantir que continuem recebendo seus benefícios normalmente.

    Fique Atento às Fontes Oficiais

    Diante da circulação de informações falsas, é essencial que os beneficiários do INSS fiquem atentos às fontes oficiais de informação ou de Canais como o nosso que traz a informação de qualidade e previamente checada nas fontes oficiais.

    Se tiver dúvidas sobre a sua prova de vida ou outros procedimentos, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acesse o portal Meu INSS para verificar sua situação, e se quiser outras informações entre em contato com a gente.

  • População idosa deve ser maioria no Brasil em 2070, aponta IBGE

    População idosa deve ser maioria no Brasil em 2070, aponta IBGE

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novas projeções que indicam dados significativos da população brasileira nas próximas décadas. Em 2023, a parcela de idosos – pessoas com 60 anos ou mais -, representava 15,6% da população total. Esse percentual, porém, deve mais que dobrar até 2070, alcançando 37,8%, o que equivale a quase quatro em cada dez brasileiros.

    Essa tendência de envelhecimento já é visível desde o início do século. Em 2000, os idosos representavam apenas 8,7% da população. O crescimento desse grupo demográfico é acompanhado por uma queda na proporção de jovens. Em 2023, crianças e adolescentes de 0 a 14 anos constituíam 20,1% da população, proporção que deve cair para 12% até 2070.

    Essa mudança demográfica traz desafios para o país. O aumento da expectativa de vida, embora positivo em termos de saúde e bem-estar, gera uma pressão crescente sobre o sistema previdenciário e pode impactar o crescimento econômico, à medida que a força de trabalho diminui. Ao mesmo tempo, para muitos brasileiros, cuidar de idosos implica em menos tempo para atividades remuneradas, agravando desigualdades.

    As previsões do IBGE também indicam um aumento na idade média da população, que deve subir de 34,8 anos em 2023 para 51,2 anos em 2070. Além disso, o índice de envelhecimento, que compara o número de idosos com o de crianças e adolescentes, devem saltar de 77,6 em 2023 para 316,2 em 2070, evidenciando o desafio que o Brasil enfrentará com essa nova composição etária. De 2023 para 2070, o número total de habitantes no Brasil tende a recuar de 211,7 milhões para 199,2 milhões, diz o IBGE.